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AFTAXI-RAM - Candidatura de Apoio ao Sector dos Táxis
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Lei 78/2019
Regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos
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Regime jurídico de apoio ao voluntariado na Região Autónoma da Madeira
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